A Lei 11.788/2008 dispõe sobre estágio de estudantes.
A Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tem como objetivo orientar estudantes e instituições de ensino, a respeito das inovações trazidas pela nova lei.
O Manual de Estágio visa apresentar as normas e procedimentos pedagógicos para a realização do Estágio Supervisionado no Curso de Bacharelado em Turismo da Universidade Federal de Ouro Preto.